Como abrir uma empresa: qual é o melhor regime tributário?
Abrir microempresa é um caminho seguro para pessoas que têm a intenção de se tornar empresárias, mas querem um empreendimento pequeno. Pode ser por não terem condições financeiras de abrir algo grande, por sentirem que precisam de mais experiência antes de se aventurar e por diversos outros motivos.
O fato é que saber como abrir uma empresa envolve saber um pouco sobre recolhimento de impostos. É claro que abrir CNPJ, dúvida tão comum, é muito importante e torna-se compreensível que tantos empreendedores se preocupem com isso. Porém, criar CNPJ não é, nem de longe, a coisa mais relevante: trata-se de um documento como todos os outros.
Na verdade, a abertura de empresa tem uma questão mais profunda a ser entendida: o regime tributário.
Tributações disponíveis
A Receita Federal, órgão que também é procurado, na maioria das vezes, por quem precisa descobrir como fazer CNPJ, também é o responsável pelo recolhimento de tributos.
Basicamente, os empreendedores podem escolher dentre quatro regimes tributários: o lucro real, o lucro presumido, o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI). Sempre que um contador é procurado para ensinar como abrir uma empresa e ajudar no processo, ele procura saber qual é o regime tributário que interessa ao empreendedor.
Não é comum abrir empresa diretamente no regime de lucro real, já que isso significa que ela rende mais de R$ 48.000.000 por ano, o que é praticamente impossível para um negócio que está em seu início. Assim, essa forma de tributação só cabe quando a empresa é aberta por alguém com bastante dinheiro para investir.
Por outro lado, pode-se abrir um negócio enquadrado no sistema de lucro presumido. Nesse caso, não existe uma definição específica de lucro, mas sim uma estimativa levando em conta o tipo de segmento. Para esse regime de tributação, é preciso que o faturamento fique abaixo de R$ 48.000.000 por ano.
Para quem tem interesse em saber como abrir uma microempresa, existem dois regimes de tributação mais comuns: o Simples Nacional e o MEI. No primeiro, o faturamento tem de ficar abaixo do teto de R$ 3.600.000, enquanto o último não pode ser adotado por negócios que gerem rendimento anual maior que R$ 81.000.
Se a dúvida é como abrir uma empresa individual, então o melhor regime tributário é justamente o MEI, que tem algumas outras regras, como a impossibilidade de se contratar mais de uma pessoa.
Como ter um CNPJ em cada um dos casos
A emissão do CNPJ, como já dito, é parte básica das instruções sobre como abrir uma empresa. Para todos os regimes tributários, com exceção do MEI, o site da Receita Federal é o meio oficial de gerar esse cadastro: basta clicar aqui e selecionar a opção “Inscrição de primeiro estabelecimento (Matriz)”.
O MEI precisa se cadastrar usando o Portal do Empreendedor, criado pelo governo federal para simplificar o trâmite envolvido: basta clicar aqui e selecionar a opção “Formalize-se”, repetindo-a na janela seguinte e criando uma conta.
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